em tramitação:ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
ASSUNTOS MUNICIPAIS - PEC 46 2008
em tramitação:DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 256 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DAS GERAIS E A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA CAPITAL MINEIRA PARA MATIAS CARDOSO).
MEIO AMBIENTE/AGROPECUÁRIA - PL. 731 2007
em tramitação:ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APOIO DO ESTADO À FRUTICULTURA DO NORTE DE MINAS.
MEIO AMBIENTE/AGROPECUÁRIA - PL. 871 2007
em tramitação:ESTABELECE POLÍTICA E NORMAS PARA O SEQÜESTRO DE CARBONO NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MEIO AMBIENTE/AGROPECUÁRIA - PL. 1116 2007 - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 17353
virou lei:ESTABELECE NORMAS PARA O USO ALTERNATIVO DO SOLO DA MATA SECA.
MEIO AMBIENTE/AGROPECUÁRIA - PL. 1167 2007
em tramitação:DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À SECA NO SEMI-ÁRIDO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MEIO AMBIENTE/AGROPECUÁRIA - PL. 416 2007
em tramitação:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11393, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES DA LEI 12281, DE 31 DE AGOSTO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO - FIND -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS COM RECURSOS DO FIND).
MEIO AMBIENTE/AGROPECUÁRIA - PL. 304 2003 - TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 14942
virou lei:ALTERA O ART. 5, INCISO II, DA LEI 11396, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O FUNDO DE FOMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE QUE, NOS FINANCIAMENTOS PARA INVESTIMENTO FIXO REALIZADOS NOS VALES DO JEQUITINHONHA MUCURI E NORTE DE MINAS, O VALOR DA OPERAÇÃO PODERÁ ATINGIR ATÉ 90% DO INVESTIMENTO FIXO PREVISTO NO PROJETO).
PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL - PLC 31 2007
em tramitação:DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS). (AMPLIA A LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA GESTANTE PARA CENTO E OITENTA DIAS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO).
PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL - PL. 2493 2008
em tramitação:ASSEGURA A PUBLICIZAÇÃO E O ACESSO A DADOS RELATIVOS À CONDIÇÃO DA MULHER NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
