O Projeto Jaíba é um perímetro de irrigação fruto de uma parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Minas Gerais. Exemplo para o Brasil, sua implantação teve início na década de 50, com as primeiras iniciativas governamentais de ocupação planejada da área, quando foi identificada uma grande porção de terras com potencial para a agricultura irrigada, localizada na região denominada Mata da Jaíba, entre os rios São Francisco e Verde Grande.

No entanto, apesar de toda atenção pública e apoio ao projeto, alguns produtores têm encontrado sérias dificuldades em virtude das recentes oscilações do mercado, principalmente para cumprir os contratos de financiamentos que garantem a produção. Conjuntura essa que foi agravada pelo Decreto Federal 6660/08, que incluiu a mata seca dentro do bioma Mata Atlântica e modificou critérios para exploração do solo.

Sensível à situação, a deputada Ana Maria já havia protocolado projeto de lei na Assembleia de Minas no intuito de conseguir mais prazo e melhores condições para os produtores prejudicados por impactos imprevistos para que possam reformular seus empreendimentos a tempo de terem renda para honrar seus compromissos. Além de apresentar o projeto de lei, a deputada Ana Maria participou de diversas audiências junto ao BDMG e ao Executivo estadual no sentido de resolver o impasse.

Nesta semana, a parlamentar recebeu comunicado do governador Aécio Neves dando ciência da edição de um decreto que estabelece parâmetros para a renegociação de débitos vencidos e vincendos relativos a contratos de financiamentos celebrados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba. Dentre outras disposições, o decreto estabelece que a dívida total poderá ser paga no prazo de até 156 (cento e cinqüenta e seis) meses, contados da data-base de renegociação, já incluída uma nova carência de até 36 (trinta e seis) meses.

Para a deputada Ana Maria, mais uma vez o governador Aécio Neves mostrou sua sensibilidade com os problemas da região. “A todo tempo o governo mineiro foi diligente no sentido de analisar a questão e viabilizar uma solução”, afirma. Com relação à polêmica da Mata Seca, a deputada Ana Maria informou que o Governador enviará texto legislativo à Assembleia reconhecendo que, para Minas, Mata Seca não é Mata Atlântica.